27 de abril de 2023
O momento jurídico da tese do PIS/COFINS é fantástico! O mérito julgado a favor do contribuinte já permitiu a diversos contribuintes pleitear no Judiciário a restituição […]
27 de abril de 2023
O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. É uma espécie recursal dentre os três tipos do gênero agravo previstos […]
27 de abril de 2023
Do Condomínio Voluntário SUBSEÇÃO I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos […]
27 de abril de 2023
Especialistas em direito internacional evocam princípio da ‘responsabilidade de proteger’ do país asiático JUÍZES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, EM HAIA, NA HOLANDA. Países podem […]
27 de abril de 2023
Os reajustes nas mensalidades dos planos podem se tornar uma dor de cabeça para os consumidores. Hoje, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autoriza três tipos […]
27 de abril de 2023
Arbitragem – As partes envolvidas em um conflito podem escolher uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal. […]
27 de abril de 2023
INTRODUÇÃO O direito tributário visto e estudado como ramo autônomo da ciência do direito, possui como toda matéria científica princípios que se traduzem como linhas diretivas, […]
27 de abril de 2023
Elisão fiscal é o afastamento da incidência tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de uma lacuna da lei. É legítima e lícita, […]
27 de abril de 2023
A Lei de Execução Fiscal (LEF) traça importantes balizas a serem seguidas na cobrança judicial dos créditos públicos inscritos em Dívida Ativa. De acordo o art. […]